O PNAE é restrito a estudantes da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública federal.

O programa prioriza a aquisição de alimentos industrializados com alto valor energético para combater a desnutrição infantil.

Ao menos 30% dos recursos do PNAE devem ser utilizados na compra de produtos da agricultura familiar, preferencialmente da região da escola.

O cardápio do PNAE é elaborado exclusivamente por profissionais da Secretaria Municipal de Educação, sem necessidade de Nutricionista.

O PNAE é um programa assistencialista que fornece apenas refeições emergenciais em períodos de crise alimentar.