Magna Concursos
3699768 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue.

A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo dano, como o causado por menor com arma de fogo deixada acessível.

 

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