Questão 3958412

3958412 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Assaí-PR

Provas:

Conforme disposto no Código Civil sobre prazos de prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição são aplicáveis à decadência, salvo quando a lei expressamente dispuser o contrário.

A renúncia à decadência estabelecida em lei é válida, desde que feita por manifestação expressa e inequívoca da parte interessada.

O juiz, em processos que envolvam decadência estabelecida por lei, tem o dever de conhecê-la de ofício, independentemente de alegação das partes.

A decadência convencional pode ser conhecida de ofício pelo juiz, se a parte a quem aproveita não a alegar em tempo hábil.

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