Questão 3995409

3995409 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos

No que se refere à lavratura de protesto e às averbações, assinale a opção correta.

Legalmente, não pode haver protesto de título antes do vencimento da obrigação.

Na contagem do prazo para lavratura do protesto a partir da apresentação do título, computam-se como úteis os dias em que houver expediente bancário, ainda que em horário reduzido.

Se o protesto de um título houver sido sustado judicialmente, mesmo o pagamento do título só poderá ocorrer com autorização judicial.

O cancelamento do registro de protesto somente pode se dar com apresentação do original do título protestado.

No caso de cancelamento de registro de protesto com base em ordem judicial, dispensa-se o pagamento de emolumentos.

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