Questão 3738524

3738524 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Japaratinga-AL

Provas:

Legislação
Políticas Educacionais

Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das alternativas abaixo expressa corretamente as atribuições dos municípios em relação à organização dos sistemas de ensino?

Os municípios devem organizar seus sistemas de ensino de forma isolada, sem considerar políticas ou planos educacionais da União e dos estados.

Os municípios são obrigados a manter sistemas de ensino totalmente independentes dos sistemas estaduais, sem possibilidade de integração.

Os municípios não possuem competência para organizar sistemas de ensino e devem delegar essa função exclusivamente aos estados.

Os municípios podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou formar com ele um sistema único de educação básica.

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