4004459
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Provas:
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), analise as seguintes afirmações sobre o Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):
I. A cláusula contratual expressa responsabilizando o inquilino pelo pagamento do IPTU constitui fundamento suficiente para reconhecer sua legitimidade ativa nas discussões judiciais concernentes à relação jurídico-tributária do referido tributo sobre o imóvel locado.
II. O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
III. Tanto o promitente comprador quanto o proprietário! promitente vendedor são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU.
Estão CORRETAS:
I. A cláusula contratual expressa responsabilizando o inquilino pelo pagamento do IPTU constitui fundamento suficiente para reconhecer sua legitimidade ativa nas discussões judiciais concernentes à relação jurídico-tributária do referido tributo sobre o imóvel locado.
II. O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
III. Tanto o promitente comprador quanto o proprietário! promitente vendedor são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU.
Estão CORRETAS: