Questão 3843546

3843546 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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Residência Jurídica
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Analise as afirmações a seguir e identifique a CORRETA:

O Código Civil brasileiro adotou como princípios básicos ou fundamentais a socialidade, a impessoalidade e a operabilidade.

É considerado exemplo da aplicação do princípio da operabilidade pelo Código Civil a disciplina da prescrição e da decadência.

Tanto na adoção dos denominados conceitos indeterminados, quanto na das cláusulas gerais, há indeterminação quanto às consequências da violação da norma correspondente.

O princípio da impessoalidade preconiza o tratamento jurídico igual aos iguais e desigual aos desiguais.

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