Magna Concursos
3887777 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
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Solange, vizinha de Afonso, com quem mantém um péssimo relacionamento, resolve denunciá-lo por maus tratos aos animais e perturbação do sossego. No entanto, Solange está plenamente ciente de que Afonso não cometeu nenhuma das duas infrações. Sua denúncia deu causa a uma investigação da Polícia Civil sobre os fatos. A respeito dessa situação, Solange:
 

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