O lançamento é o procedimento administrativo que constitui o crédito tributário. Em relação às disposições legais sobre o lançamento, analise as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando estes prestam à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensáveis à sua efetivação.

( ) A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, é admissível mesmo após a notificação do lançamento, sem necessidade de comprovação do erro.

( ) Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa competente.

( ) Quando o cálculo do tributo tiver por base o valor ou preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora poderá arbitrar aquele valor ou preço, mediante processo regular, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou documentos apresentados, ressalvada avaliação contraditória em caso de contestação.

( ) O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que esta expressamente homologa a atividade exercida pelo obrigado.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: