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3788628 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Bom Sucesso Sul-PR
Provas:
Uma empresa foi notificada pela Autoridade Tributária para pagamento de um débito tributário. Antes de realizar o pagamento, a empresa entrou com uma ação judicial questionando a legalidade do tributo. Durante o processo, a empresa fez um depósito judicial do montante integral do débito, e posteriormente, o juízo competente declarou a inconstitucionalidade do tributo em questão. Diante dessa situação, a empresa deseja saber quais são as modalidades de extinção do crédito tributário aplicáveis ao seu caso. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as modalidades de extinção do crédito tributário:
 

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Fiscal de Tributos

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