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Respondida
3717237
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado
A
não poderá ser progressivo, salvo nos casos de propriedade com mais de 1.000 metros quadrados de área útil.
B
não poderá ser progressivo em nenhuma situação.
C
poderá ser progressivo, nos termos da legislação municipal.
D
deverá ser progressivo, na forma da legislação federal.
E
poderá ser progressivo ou regressivo definitivo, de acordo com a lei orgânica de cada município.
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