Magna Concursos
3764362 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS

Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo:

I. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de renúncia escrita.

II. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de falecimento.

III. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, imediatamente, convocará o suplente respectivo e, a qualquer tempo, comunicará a extinção ao Plenário, sem necessidade que seja na primeira sessão seguinte.

Quais estão corretas?

 

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