fiscalização e proibição das atividades de normalização voluntária e de auditoria de qualidade no país.

consultoria de consumidores e fornecedores em matéria referente a materiais e produtos industriais.

conceção de certificados do tipo ISO2000 para empresas de elevador grau de normalização ambiental e social.

controle de eficiência e execução dos atos de fiscalização realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

fixação de critérios e procedimentos para aplicação das penalidades no caso de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes.