Nos termos do que menciona a LC 478, “acidente em serviço é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

A mesma lei estipula casos de equiparação, para que surtam seus efeitos jurídicos.” NÃO contempla um caso de equiparação, conforme estipulado na referida lei