Terá como base de cálculo o custo da análise e o custo da atividade de controle exercida pela administração municipal; será lançada em nome do contribuinte por ocasião da permissão para utilização da área pública.

As obras em imóveis destinados ao uso de templos religiosos de qualquer culto não são isentas.

Contribuinte da TLA é apenas o interessado na concessão da licença ambiental.

O pedido de licença somente deverá ser protocolado mediante comprovação do pagamento da taxa.