Segundo a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, a planta de situação é um dos elementos do projeto da construção e deverá ter, entre outras, as seguintes indicações:
I. Largura do passeio público e suas especificações.
II. Distância a esquina mais próxima.
III. Indicação do norte.
Está CORRETO o que se afirma: