Magna Concursos
3947029 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Patos-PB
Provas:
A Lei Federal nº 9.455/1997 prevê a possibilidade de cometimento de crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa. Nesse caso, se o crime for cometido por agente público, deverá haver aumento de pena de:
 
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