Questão 3995597

3995597 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: DEGASE

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)

Sobre os crimes contra a honra, é correto afirmar que:

Não se pune a calúnia contra os mortos.

Aquele que sabe falsa a imputação, propala ou divulga a calúnia também incorre na pena.

A injúria e a difamação admitem a exceção da verdade.

A exceção da verdade na difamação somente se admite se o ofendido for funcionário público, mesmo que a ofensa não seja relativa ao exercício de suas funções.

A difamação consiste em imputar falsamente fato definido como crime.

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