O porto organizado poderá ser concedido à iniciativa privada, desde que precedida de licitação nos termos da lei.

Os arrendamentos são explorados pela iniciativa privada, por intermédio de autorização firmada entre o interessado e o Poder Concedente.

O operador portuário deve ser autorizado pelo Poder Concedente, por intermédio de Contrato de Adesão.

A administração do Porto é realizada exclusivamente pela União somente por intermédio da concessionária, que acaba responsável por cumprir e fazer cumprir os ditames legais, regulamentos e contratos de arrendamento.

E prerrogativa de a ANTAQ fiscalizar os contratos de concessão dos portos organizados e arrendamentos, sendo a autarquia a responsável pelo planejamento - setorial, como o Plano Geral de Outorgas do setor.