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Respondida
3744204
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UECE
Orgão:
PC-CE
Provas:
Investigador de Polícia
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Prolegômenos
Se determinado crime for praticado por estrangeiro, contra outro estrangeiro, a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial do Brasil, será aplicada a
A
lei da nacionalidade da embarcação.
B
lei da nacionalidade da vítima.
C
lei penal brasileira.
D
norma definida em convenções internacionais.
E
norma definida em tratados internacionais.
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