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Respondida
3722924
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Sobre a existência de negócios jurídicos declaratórios, é correto afirmar:
A
São incompatíveis com o conceito de negócio jurídico, cuja natureza é essencialmente dispositiva.
B
Admitem a função de acertamento, ou seja, de eliminação da incerteza que contamina o conteúdo de uma situação jurídica.
C
Colhem na transação um de seus exemplos.
D
Mesmo declaratórios, não produzem efeitos retroativos.
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