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3708826 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
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De acordo com a Lei Complementar no 3/2003, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), o imposto sobre serviços de qualquer natureza não incidirá sobre:

1. as exportações de serviços para o exterior do País.

2. o serviço de florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo.

3. a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

4. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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