Lara, com 16 anos e 4 meses, foi emancipada por instrumento
público, por concessão dos pais. Mesmo após a emancipação,
continuou residindo com os pais e iniciou atividade profissional
como designer. Sem assistência dos genitores, celebrou contrato
de financiamento com alienação fiduciária para adquirir um
notebook profissional e requereu abertura de conta-corrente em
banco digital para receber pagamentos de clientes. O banco, ao
analisar a documentação, condicionou a abertura da conta à
participação dos pais, como assistentes, na assinatura do
contrato, em razão da idade e da suposta incapacidade civil de
Lara.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que:
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que:
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Analista Judiciário - Comissário de Justiça
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