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Respondida
3864586
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caçapava-SP
Provas:
Escriturário
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Trata-se de tributo a ser instituído exclusivamente pela União, e necessariamente através de Lei Complementar:
A
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
B
Imposto sobre produtos industrializados.
C
Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
D
Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
E
Empréstimos Compulsórios.
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