Questão 3717212

3717212 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, assinale a opção em que é apresentada uma razão estrutural para a baixa efetividade da redução das desigualdades.

o ICMS é fortemente seletivo, e seu efeito progressivo resulta em maior desigualdade, dada a proteção do consumo de bens de luxo

a predominância de contribuições sobre a folha de salários, como a feita para o INSS, torna o sistema progressivo, mas reduz a produtividade do trabalho formal

a elevada carga tributária brasileira é majoritariamente composta por tributos diretos com baixa elasticidade-renda, o que agrava a desigualdade

a estrutura de tributos sobre consumo, aliada à baixa incidência sobre rendimentos do capital, reduz a capacidade redistributiva do sistema tributário

a isenção de lucros e dividendos no IRPF favorece a base da pirâmide social, mas compromete o potencial arrecadatório do Estado

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal da Receita Estadual

198 Questões

Provas

Auditor-Fiscal da Receita Estadual

Acesse sua Conta

Crie uma Conta