Consta no artigo 19 da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, na redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016, que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta: