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Respondida
3682705
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Analista de Defensoria
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Código Penal
Crimes Contra a Paz Pública
Associação Criminosa (art. 288)
O crime de associação criminosa
A
possui causa de aumento de pena se a configuração se der no interior do sistema prisional.
B
independe de finalidade específica para sua configuração.
C
demanda para sua tipificação a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.
D
requer a associação de três ou mais pessoas e aumenta-se a pena até a metade se houver a participação de criança ou adolescente.
E
possui como elementar do tipo a transnacionalidade da associação.
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