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4062970 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDCAP
Orgão: IASES
Provas:
Um agente socioeducativo, com o intuito de prejudicar um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, submete-o a vexame ou constrangimento durante a revista pessoal. Conforme a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), qual crime o agente comete?
 

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