Magna Concursos
3685801 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Nesse sentido, observase que
 

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