De que trata o decreto Estadual nº 30.443, de 20 de setembro de 1.989?

Na Lei Florestal brasileira (Lei nº12.651/2012) as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) sofreram alterações. Em relação às principais mudanças estabelecidas, assinale a alternativa que está em DESACORDO com a lei.

De acordo com a Lei nº 17.794 de 27 de abril de 2022, considera-se vegetação de porte arbóreo

Em uma praça no município de São Paulo, uma associação definiu arborizar a área da praça com espécies exóticas. No município de São Paulo há possibilidade de plantio de espécies exóticas em áreas públicas. No entanto, segundo a legislação, é necessário um parecer fundamentado de um especialista. Quem, por lei, está apto a emitir esse parecer?

A supressão e o transplante da vegetação de porte arbóreo que esteja localizada em áreas privadas, dependerão de prévia autorização do órgão municipal competente, emitida a partir de manifestação técnica elaborada por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo a ser apresentada pelo requerente (Lei nº 17.794 de 27/04/2022). Quem deve realizar essa atividade?

“O Cadastro Ambiental Rural - CAR, é obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”
Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

Essa Lei trouxe como novidade o caráter geoespacial com a inclusão de todas as informações espaciais pertinentes à regularização ambiental da propriedade. Em relação ao CAR e seu respectivo cadastro:

“A definição do modelo de restauração para uma determinada área degradada depende de fatores como: grau de degradação e histórico da área, disponibilidade de sementes e mudas, solo, clima, máquinas e implementos agrícolas e recursos financeiros disponíveis. Em muitas áreas, a melhor estratégia pode ser uma combinação do uso de vários modelos de recuperação.”

ALMEIDA, DS. Modelos de recuperação ambiental. In: Recuperação ambiental da Mata Atlântica [online].3rd ed. rev: Editus, 2016.

Considerando os métodos de restauração, assinale a alternativa na qual o modelo possuí como estratégia, no processo inicial de restauração, o uso de recursos naturais da regeneração.

A hidrossemeadura é uma técnica de bioengenharia de solo que consiste no jateamento de uma mistura de água e sementes de diversas espécies vegetais e outros componentes, com função de aderir a semente à superfície na qual foi aplicada. A respeito dessa descrição, em que locais a hidrossemeadura pode ser implantada?

Em consonância com a Portaria SVMA 130_2013, quando não for possível realizar o plantio no mesmo local onde ocorreu o impacto ambiental, a Portaria sugere outras formas de compensação ambiental.

Quais fatores contribuem para risco de queda na zona urbana de São Paulo?