Pessoa jurídica, constituída segundo as leis brasileiras, com sede no país, que tenha por objetivo o transporte aquaviário.

Aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações em caráter profissional.

Pessoa física ou jurídica que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta.

Pessoa jurídica, com sede no país, que possua embarcação própria.

Pessoa física ou jurídica que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação própria com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta.