4033446
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roca Sales-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roca Sales-RS
Provas:
De acordo com a Lei Municipal nº 802/2007, sobre a posse, analisar os itens.
I. A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
II. A posse dar-se-á no prazo de até 05 dias contados da data de publicação do ato de nomeação, sem possibilidade de prorrogação.
Está CORRETO o que se afirma:
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