Questão 3954543

3954543 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
Obrigação Tributária

(PMM/URCA 2025) No âmbito do Sistema Tributário Municipal, cada tributo possui sujeitos que exercem papéis distintos dentro da relação jurídico-tributária. Analise as alternativas e assinale a correta:

o sujeito ativo do tributo é o contribuinte ou responsável que tem relação direta com o fato gerador;

o sujeito passivo da obrigação principal é o ente público que institui o tributo;

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se, responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei;

sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa natural, jurídica ou a esta equiparada obrigada às prestações que constituam o seu objeto;

são obrigatoriamente desobrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o sujeito passivo e ativo da obrigação principal.

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