Magna Concursos
4039620 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Provas:
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC descreve que constituir, finalmente, uma Comunidade livre, justa, solidária, desenvolvida é uma das competências do município e que, para tal finalidade, é preciso, entre outros:

"conceder auxílio financeiro, nos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual, a __________, desde que declaradas de utilidade pública por lei deste Município ou por lei estadual e que tenham sede e foro jurídico neste Município."

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto acima?
 

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