São excludentes legais da culpabilidade a inimputabilidade, embriaguez decorrente de vício, menoridade, coação moral irresistível, obediência hierárquica, embriaguez correta decorrente de caso fortuito ou força maior.

É excludente de culpabilidade a embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substância análoga.

A emoção e a paixão muito intensas excluem a imputabilidade penal em alguns casos.

O fato de o agente ter desenvolvimento mental incompleto ao tempo da ação e não entender o caráter ilícito de sua conduta não o isenta de pena.