Magna Concursos
3914382 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Limoeiro Norte-CE
Provas:
A limitação voluntária de uso de imóvel, integral ou parcial, para fins de preservação, conservação ou recuperação de recursos ambientais, pode assumir diferentes prazos e naturezas. Considerando as modalidades possíveis, assinale CORRETAMENTE aquela em que a restrição não possui prazo final estabelecido, gera efeitos equivalentes a uma categoria de conservação ambiental de domínio privado e possui reconhecimento para fins creditícios, tributários e de acesso a recursos públicos.
 

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