3914382
Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Limoeiro Norte-CE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Limoeiro Norte-CE
Provas:
A limitação voluntária de uso de imóvel, integral ou
parcial, para fins de preservação, conservação ou
recuperação de recursos ambientais, pode assumir
diferentes prazos e naturezas. Considerando as
modalidades possíveis, assinale CORRETAMENTE
aquela em que a restrição não possui prazo final
estabelecido, gera efeitos equivalentes a uma
categoria de conservação ambiental de domínio
privado e possui reconhecimento para fins creditícios,
tributários e de acesso a recursos públicos.