Um empreendimento residencial será implantado em terreno situado em área urbana totalmente consolidada no município de Mogi das Cruzes, fora de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, no qual se verifica a presença de curso de água com largura máxima de 5 m e a respectiva nascente, e de mata ciliar em uma largura de até 6 m em relação às margens desse curso de água.

De acordo com o Código Florestal, os projetos de urbanismo e complementares a serem desenvolvidos para esse empreendimento deverão respeitar, entre outros parâmetros mínimos,