3600941
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP
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Em regra, o ordenamento jurídico brasileiro proíbe a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos. Porém, a
Constituição Federal prevê um rol taxativo de casos excepcionais em que a acumulação é permitida. É de suma importância
destacar que, em qualquer hipótese, a acumulação só será permitida se houver compatibilidade de horários e for observado o
limite máximo de dois cargos.
(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023.)
Sobre as acumulações remuneradas, tendo como base a Lei Municipal nº 1.939/1972, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedada a acumulação remunerada, exceto a de juiz e um cargo de professor; a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos privativos de médico.
( ) A proibição de acumular se estende a cargos, funções ou empregos em autarquias e empresas públicas, não se aplicando às sociedades de economia mista, em razão destas serem compostas também por capital privado.
( ) A proibição de acumular proventos também se aplica aos aposentados, quanto ao exercício de mandato eletivo.
A sequência está correta em
(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023.)
Sobre as acumulações remuneradas, tendo como base a Lei Municipal nº 1.939/1972, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedada a acumulação remunerada, exceto a de juiz e um cargo de professor; a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos privativos de médico.
( ) A proibição de acumular se estende a cargos, funções ou empregos em autarquias e empresas públicas, não se aplicando às sociedades de economia mista, em razão destas serem compostas também por capital privado.
( ) A proibição de acumular proventos também se aplica aos aposentados, quanto ao exercício de mandato eletivo.
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