Questão 3685795

3685795 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Engenheiro - Arborização Urbana e Manejo Arbóreo
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Responsabilidade Ambiental

Em relação a sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,

apenas o proprietário de um imóvel, ao constatar a infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades.

o proprietário pode destruir completamente floresta considerada de preservação permanente, visto que tem direitos absolutos sobre sua propriedade.

as infrações administrativas ambientais são apuradas em processo administrativo, não havendo a necessidade do contraditório.

considera-se infração administrativa ambiental somente ação que viole as regras do jogo de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

é crime contra a administração ambiental deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

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