Magna Concursos
3896813 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
Provas:
No que se refere a Lei Maria da Penha, analise a afirmativa abaixo.

Conforme a Lei Maria da Penha, o descumprimento das medidas protetivas de urgência acarreta em pena de ________. Essa penalidade visa assegurar a efetividade das medidas judiciais e proteger a segurança e integridade das vítimas de violência doméstica.

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima:
Questão Anulada

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