No que se refere a Lei Maria da Penha, analise a
afirmativa abaixo.
Conforme a Lei Maria da Penha, o descumprimento das medidas protetivas de urgência acarreta em pena de ________. Essa penalidade visa assegurar a efetividade das medidas judiciais e proteger a segurança e integridade das vítimas de violência doméstica.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima:
Conforme a Lei Maria da Penha, o descumprimento das medidas protetivas de urgência acarreta em pena de ________. Essa penalidade visa assegurar a efetividade das medidas judiciais e proteger a segurança e integridade das vítimas de violência doméstica.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima: