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Respondida
3717347
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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A incapacidade civil dos menores poderá cessar
A
pela colação de grau em curso de ensino superior, para aqueles que tenham mais de dezoito anos de idade e comprovem renda própria, podendo ser cessada mediante instrumento público ou por decisão judicial.
B
pela concessão de emancipação pelos pais, para aqueles que tenham idade superior a dezoito anos e inferior a vinte e um, sendo imprescindível a decisão judicial.
C
pelo exercício de emprego público efetivo, para aqueles que tenham idade superior a dezoito anos e inferior a vinte e um, podendo ser cessada mediante instrumento público ou por decisão judicial.
D
pelo casamento, para aqueles que tenham entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade, sendo imprescindível a decisão judicial.
E
pela emancipação, para aqueles que tenham entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade, prescindindo-se de decisão judicial caso haja autorização dos pais.
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