A Mata Atlântica é uma unidade de conservação de uso sustentável, nela podendo ser desenvolvidas atividades econômicas, desde que sujeitas a plano de manejo autorizado pelo órgão ambiental competente.

Considerando o regime de uso restrito estabelecido em lei, é vedada a realização de atividades de ecoturismo nas unidades de conservação de proteção integral.

Considerando a necessidade de atenuar gradativamente a possibilidade de impactos ambientais negativos, o poder público é legalmente obrigado a instituir zonas de amortecimento no entorno de todas as unidades de conservação que integram o SNUC, em dimensões compatíveis com as peculiaridades de cada uma delas.

A criação de uma unidade de conservação pode ocorrer por ato administrativo, mas as alterações que impliquem desafetação ou redução de seus limites dependem sempre de lei específica.