Magna Concursos
3995231 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC
Provas:

Sobre o comércio em espaços públicos, analise:

I. A autorização para comércio eventual depende de análise prévia das condições sanitárias e de segurança.

II. Feiras livres possuem regulamentação específica que ultrapassa aspectos meramente comerciais.

III. A localização dos pontos comerciais é definida exclusivamente pelo interesse econômico.

É correto o que se afirma em:

 

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