Magna Concursos
3915980 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Mataraca-PB
Provas:
Considere as seguintes afirmações sobre a delimitação e o regime de proteção de áreas de preservação permanente, definidos na Lei nº 12.651/2012, mais conhecida como o Código Florestal Brasileiro:

I- A manutenção da vegetação nativa em uma área de preservação permanente é de responsabilidade do proprietário da área.
II- Podem ser consideradas áreas de preservação permanente territórios de florestas ou outras formas de vegetação que tenham como objetivo auxiliar o exército na defesa nacional.
III- A área de preservação permanente, referente às áreas marginais de um curso de água natural, independe da largura da calha do leito regular do rio.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
 

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