Questão 3809816

3809816 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA

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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura. Com base no referido diploma legal, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de dois a oito anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a vinte anos.

A pena cominada para o crime de tortura é detenção, de quatro a oito anos.

Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

Constitui crime de tortura, constranger alguém, causando-lhe sofrimento físico ou mental, ainda que sem emprego de violência ou grave ameaça, em razão de discriminação racial ou religiosa.

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