Questão 3658499

3658499 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno
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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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São PauloSão Paulo-SPLei Orgânica: São Paulo-SP

O controle social da gestão da saúde no Município de São Paulo, previsto em sua Lei Orgânica, dá-se por meio da

participação na fiscalização e no controle da produção, armazenamento, transporte, quarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e teratogênicos.

participação na fiscalização e na inspeção de alimentos, compreendido inclusive o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para o consumo humano.

Conferência Anual de Saúde e de audiências públicas periódicas, promovidas, na forma da lei, pelo sistema único de saúde do Município.

participação na fiscalização e no controle da produção de medicamentos, equipamentos imunobiológicos, hemoderivados & insumos.

Comissão Municipal de Saúde, órgão com competência exclusivamente consultiva e estrutura colegiada, composto por representantes do Poder Público, trabalhadores da saúde e usuários.

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