Questão 3664033

3664033 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: ARISB-MG

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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Acerca das nulidades e o direito processual do trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados qualquer tipo de prejuízo às partes litigantes, ainda que irrisório.

A nulidade será pronunciada mesmo que seja possível suprir a falta ou repetir o ato.

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

O juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade fica dispensado de declarar os atos a que ela se estende.

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