Questão 4038157

4038157 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

Provas:

ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Lei 8.112/1990: RJU

Um candidato foi aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo na Prefeitura de Terra Santa. Após completar três anos de efetivo exercício, ele adquiriu estabilidade.
Considerando a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa CORRETA, sobre a forma pela qual esse servidor poderá perder o cargo após adquirir estabilidade.

O candidato poderá perder o cargo a qualquer momento por decisão discricionária da autoridade administrativa.

O candidato poderá perder o cargo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou ainda mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme lei complementar.

O candidato poderá perder o cargo se não comparecer ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, independentemente de processo administrativo ou judicial.

O candidato poderá perder o cargo somente se renunciar expressamente ao cargo estável.

O candidato não poderá jamais perder o cargo, pois a estabilidade é absoluta e irreversível.