Prova Completa: Fiscal Ambiental (Pref. Terra Santa-PA - AGATA - 2026)

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» Questões » Pref. Terra Santa-PA - AGATA - 2026 » Fiscal Ambiental

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Respondida

4038168 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

A recuperação de áreas mineradas é disciplinada:

A

Somente pela Lei de Crimes Ambientais.

B

Exclusivamente por normas municipais.

C

Por legislações ambientais federais, incluindo o Código Florestal e resoluções do CONAMA, que exigem PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas).

D

Apenas por normas técnicas da ABNT.

E

Por regulamentação trabalhista do setor mineral.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

4038167 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal Ambiental
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará tem como um de seus objetivos principais:

A

Controlar o uso dos recursos hídricos.

B

Priorizar a irrigação agrícola sobre o consumo humano.

C

Eliminar a participação comunitária na gestão das águas.

D

Substituir as diretrizes federais da Lei nº 9.433/1997.

E

Privatizar integralmente os corpos hídricos do estado.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

4038166 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal Ambiental
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Gestão Ambiental

A atividade minerária pode afetar a biodiversidade local, principalmente por:

A

Introdução de espécies ornamentais.

B

Aumento da cobertura vegetal.

C

Estabilização natural de encostas.

D

Supressão de vegetação nativa.

E

Melhoria dos corredores ecológicos.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

4038165 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal Ambiental
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

Entre os objetivos previstos pela Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, pode-se considerar:

A

A criação de zonas de livre desmatamento.

B

A redução de áreas de preservação permanente para fins agrícolas.

C

A dispensa de estudos de impacto ambiental em áreas urbanas.

D

Prover garantias orçamentárias e assumir compromissos entre a responsabilidade fiscal e ambiental.

E

A extinção dos conselhos estaduais de meio ambiente.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

4038164 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal Ambiental
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento:

A

Facultativo para imóveis rurais.

B

Obrigatório para todos os imóveis rurais.

C

Exclusivo para propriedades com mais de 100 hectares.

D

Vinculado apenas à produção agrícola orgânica.

E

Gerido exclusivamente por órgãos municipais.

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Qual o problema da questão?

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4038163 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Sustentabilidade

A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem como diretriz:

A

Eliminar a necessidade de avaliação de impacto ambiental.

B

Transferir exclusivamente aos municípios a competência de licenciamento.

C

Extinguir a participação popular no processo.

D

Revogar a Política Nacional do Meio Ambiente.

E

A realização da avaliação de impactos ambientais segundo procedimentos técnicos que busquem o desenvolvimento sustentável.

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Respondida

4038162 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional

A Resolução CONAMA nº 357/2005 trata sobre:

A

O zoneamento ecológico-econômico.

B

O enquadramento dos corpos de água e diretrizes para seu enquadramento.

C

A proteção de fauna silvestre em risco de extinção.

D

O licenciamento ambiental de empreendimentos portuários.

E

A regulamentação da coleta seletiva.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

4038161 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal Ambiental
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Desenvolvimento Sustentável

Entre os ODS relacionados diretamente ao meio ambiente, pode-se citar:

A

ODS 4 (Educação de Qualidade) e ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico).

B

ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e ODS 11 (Cidades Sustentáveis).

C

ODS 7 (Energia Limpa e Acessível) e ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).

D

ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e ODS 6 (Água Potável e Saneamento).

E

Apenas o ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima).

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Respondida

4038160 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal Ambiental
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A Lei nº 072/2008, que institui a Política de Gestão Ambiental de Terra Santa, tem como objetivo principal:

A

Reduzir as exigências ambientais para facilitar a exploração dos recursos naturais do município.

B

Substituir áreas de preservação por empreendimentos urbanos e industriais para acelerar o desenvolvimento local.

C

Incentivar atividades produtivas com foco exclusivo no lucro, sem considerar os impactos sociais e ambientais.

D

Priorizar o crescimento econômico do município, ainda que isso comprometa a preservação ambiental.

E

Compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, visando assegurar as condições da sadia qualidade de vida e do bem estar da coletividade.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

4038159 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Fiscal Ambiental
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Meio Ambiente
Poluição e Crise Ambiental

Qual dos impactos abaixo é típico da mineração a céu aberto?

A

Degradação da paisagem e destruição de habitats.

B

Aumento da biodiversidade local.

C

Redução da erosão hídrica.

D

Formação de novas áreas úmidas naturais.

E

Neutralização de resíduos orgânicos.

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