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Respondida
3734602
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UFPR
Orgão:
UFPR
Provas:
Técnico de Laboratório - Industrial
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Técnico de Laboratório - Química
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Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta com relação às pessoas naturais.
A
Os viciados em tóxico são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
Os menores de 18 anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
C
A declaração da morte presumida requer a decretação de ausência.
D
O exercício de emprego público efetivo não cessa a incapacidade dos menores de idade.
E
A menoridade pode cessar antes dos 18 anos por concessão dos pais, mediante instrumento público.
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